Em atendimento ao disposto no artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, o MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, torna público, para o conhecimento dos interessados, que disponibilizará para CONSULTA PÚBLICA a minuta do Relatório Técnico de Revisão e a Minuta da Lei do Plano Diretor Municipal de Medicilândia.
O documento estará à disposição dos interessados, no período de 30 dias a contar da data de 28 de julho de 2025, encerrando em 29 de agosto de 2025, na forma física, para consulta no local, nos Pontos de Consulta e Contribuição e na forma digital por meio da página oficial do MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA na internet, <https://medicilandia.pa.gov.br/>. Informa, ainda, que o período de CONSULTA PÚBLICA é a data limite para recebimento de sugestões, comentários e solicitação de esclarecimentos.
Realizar-se-á, também, rodada de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e debate público do tema, esclarecimento de dúvidas e colhidas sugestões para o aperfeiçoamento da minuta do Plano Diretor Municipal de Medicilândia conforme listado:
Audiência Pública
| LOCAL | DATA | HORÁRIO | ENDEREÇO |
| Sede Municipal | 20/08/2025 | 08:30h 12:00h | Auditório da Câmara Municipal, Travessa Pedro Lima, s/nº, esquina com a Av. Gedeon, Medicilândia – PA |
Esclarecimentos, sugestões ou comentários relativos aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviados ao Município de Medicilândia pelo e-mail <consulta.pdmedicilandia@gmail.com> ou de forma física nos Pontos de Consulta.
Lista de Pontos de Consulta e Contribuição:
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