DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO EDITAL – 1ª VIA DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, PROC. DTO 002/2018

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SECRETARIA DE FINANÇAS

EDITAL 02/2018 1ª VIA

DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO

EDITAL – 1ª VIA DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, PROC. DT002/2018.

VIA DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE

O Departamento Tributário da Prefeitura Municipal de Medicilândia, no uso de suas atribuições legais. Fazem saber a todos sobre o presente Edital e que dele tiverem conhecimento que a Sra. Josélia do Nascimento, residente e domiciliada nesta cidade, está requerendo a 1 VIA DO TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal, localizada na Rua Tiradentes, setor I, centro, envolvendo uma área de 336,0 m² (trezentos e Trinta e Seis metros quadrados), com perímetro de 82,40m (oitenta e dois metros e quarenta centímetros). Limita-se pela frente com a Rua Tiradentes, medindo: 11,20m (onze metros e vinte centímetros); pela lateral direita com o lote 06, medindo 30,0 (trinta metros); pelos fundos com o lote 01 medindo 11,20m (onze metros e vinte centímetros) e pela lateral esquerda com o lote 02, medindo 30,0m (trinta metros). Situada na quadra 06, lote 04, setor I. Face ao exposto convoca os confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão da 1 VIA DO TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, para apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente Edital, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma. E para que não se alegue ignorância, será este afixado no Mural e Site desta Prefeitura.

Medicilândia – PA, 06 de novembro de 2018.

DARI JOSÉ RITTER

Diretor do Departamento Tributário

Decreto N051/2018

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