Legislação de Pessoal do Município

  • LEI Nº 436/2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016: Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Medicilândia/PA, para o mandato que se inicia em 1º de Janeiro de 2017 e dá outras providências
  • LEI Nº 288/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006: Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira Funcional Pública dos Servidores do Município de Medicilândia, estado do Pará, e dá outras providências.

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