A Prefeitura Municipal de Medicilândia informa que está realizando a emissão e entrega de Carteiras de Identidade (RG), de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 13h, na sede da Prefeitura Municipal.
Para a retirada do documento, é obrigatória a apresentação do protocolo de atendimento ou de documento oficial com foto.
A iniciativa visa garantir o acesso da população à documentação civil básica, promovendo cidadania e regularização dos registros pessoais.
Requisitos, documentos e informações necessárias para acesso ao serviço
1ª Via
Certidão de Nascimento (para solteiros) ou Certidão de Casamento (para casados, separados, divorciados ou viúvos) – original e cópia;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Duas fotos 3×4.
2ª Via ou Atualização
RG anterior (se houver);
Em caso de alteração de dados, documentos comprobatórios;
Certidão correspondente;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Duas fotos 3×4.
Inclusão de documentos complementares*
Poderão ser incluídos, mediante solicitação do cidadão, os seguintes documentos no registro da Carteira de Identidade:
CPF;
Título de Eleitor;
Número do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
Certificado de Reservista;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
*Os documentos complementares deverão ser apresentados no ato do preenchimento da ficha cadastral.
Taxas
1ª via: Gratuita
2ª via ou atualização: Sujeita à taxa de emissão, conforme legislação vigente.
