Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
- Unidade: Ouvidoria
- Responsável: Fabiana de Castro Feiteiro Santos
- Endereço: Tv. Dom Eurico, 1035
- Fone: (93) 3531-1264
- E-mail: assessoria.gabpmm@gmail.com
- Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00
- Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 20 dias a partir da solicitação, recursal 10 dias.
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- Relatório estatístico e-SIC
- Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
Relatório Anual do SIC de 2019
