LEI Nº 362/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Medicilândia-SEMMA, o Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA e o Conselho Municipal de Meio Ambiente-CONSEMMA)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.