Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 510/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Medicilândia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 489/2021, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Medicilândia, estado do Pará, para o exercício de 2022 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 488/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025) (Institui o Plano Plurianual do Município de Medicilândia no período de 2022 a 2025)
LEI ORDINÁRIA Nº 487/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição da tarifa de água e esgoto, no âmbito do município de Medicilândia/PA. E dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 490, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Concessão do Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Medicilândia, para Fins de Cumprimento do Disposto no Inciso do Artigo 212-a, da Constituição Federal e dá outras providencias)
LEI ORDINÁRIA Nº 487, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição da tarifa de Água e Esgoto, no âmbito do município de Medicilândia/PA, e dá outras providências)
agosto, 2021
junho, 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 489/2021, DE 23 JUNHO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 482/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre Lei que visa acrescentar o art. 57-A e 57-B à Lei Municipal 413/2013, dispõe sobre a instalação de postos de abastecimento de combustíveis no Município de Medicilândia e da outras providências)
maio, 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 480/2021, DE 17 DE MAIODE 2021 (Dispõe sobre a instituição do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do Município de Medicilândia/PA)
LEI ORDINÁRIA Nº 481/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição e reestruturação do fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do novo FUNDEB e dá outras providências)
LEI Nº 479/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo, Municipal a confessar e parcelar debito oriundos do consumo de energia elétrica junto a Equatorial Pará distribuidora de energia S.A vencidos entre os anos de 2020, 2021 e o saldo devedor de um parcelamento já existente, e dar outras providencias)
julho, 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 475/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do coronavírus)
LEI ORDINÁRIA Nº 474/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 (Institui o Dia Municipal da Adoção, proteção e bem-estar dos animais no Município de Medicilândia/PA)
LEI ORDINÁRIA Nº 473/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade em divulgar a lista nominal de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública Municipal de saúde e dá outras providências)
abril, 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 472/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a reformulação da lei de criação do conselho municipal de educação, e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 471/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes sob medida protetiva de abrigo no município de Medicilândia e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 470/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 425, de 22 de abril de 2015 (serviço de inspeção municipal de produtos e origem animal e vegetal-SIM), institui taxas, e dá outras providências)
agosto, 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 460/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
LEI Nº 461/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do idoso e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências)
março, 2018
dezembro, 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico no Município de Medicilândia – Pará)
LEI Nº 450/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências)
LEI Nº 452/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica no Município em dias não úteis, e dá outras providências)
LEI Nº 454/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e medidas extrajudiciais e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 453/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências)
LEI Nº 449/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Medicilândia, para o exercício financeiro 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 448/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) (Institui o Plano Plurianual do Município de Medicilândia no período de 2018 a 2021)
novembro, 2016
agosto, 2016
dezembro, 2013
dezembro, 2009
LEI Nº 363/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre modificações e ou acréscimos na Lei Nº 245/2003) – Código Tributário, e dá outras providências)
LEI Nº 362/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Medicilândia-SEMMA, o Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA e o Conselho Municipal de Meio Ambiente-CONSEMMA)
junho, 2006
dezembro, 2003
setembro, 1990
maio, 1988
