Autor Administrador
dezembro, 2017
LEI Nº 454/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e medidas extrajudiciais e dá outras providências)
LEI ORDINÁRIA Nº 453/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências)
LEI Nº 449/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Medicilândia, para o exercício financeiro 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 448/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) (Institui o Plano Plurianual do Município de Medicilândia no período de 2018 a 2021)
maio, 2017